A Biblioteca MN Gestão em Saúde Pública é um acervo técnico-institucional destinado ao estudo, à consulta e à adaptação por advogados, profissionais do Direito, integrantes de procuradorias e assessorias jurídicas, membros e equipes dos Poderes Executivo e Legislativo, gestores públicos e demais profissionais que atuem com políticas públicas de saúde.

O acervo reúne minutas de referência, notas técnicas, checklists, roteiros, fluxogramas, modelos de relatórios e outros instrumentos relacionados à organização jurídica, administrativa e documental da saúde pública.

Os materiais possuem caráter geral e deverão ser examinados conforme a legislação vigente, as competências de cada instituição, as normas locais e as circunstâncias concretas de sua utilização.